NOIVO É CONDENADO POR DESISTIR DO CASAMENTO TRÊS DIAS ANTES

“Um noivo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização à ex-noiva e à família dela por ter desistido do casamento a três dias da cerimônia. A defesa alegou que o rapaz só aceitou o matrimônio por imposição dos pais da noiva, mas o tribunal decidiu que nada leva a crer que o réu não dispunha de capacidade de resistir ao suposto assédio da noiva. O ex-casal morava há nove anos juntos e tem duas filhas.

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo julgou improcedente a apelação do ex-noivo, já condenado em 1ª instância a pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 26.750,00, e por danos morais no valor de R$ 10 mil.

De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, “o apelante (ex-noivo) causou dano injusto aos autores, sobretudo porque poderia, de forma digna e menos desumana, ter desistido do casamento antes da confecção e da distribuição dos convites e da adoção das providências referentes à realização da festa. Sua conduta leviana e desvinculada de preocupação com os sentimentos alheios, sobretudo da mãe de suas filhas, equipara-se à prática de ato ilícito passível de reparação, de tal modo que bem andou o juiz de primeiro grau ao dar acolhimento aos pedidos condenatórios formulados na peça inaugural”.

(Consultor Jurídico)

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AMPLIAÇÃO DE SEGURANÇA PARA JUÍZES E PORTE DE ARMA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Além das polícias Civil e Militar, também a polícia judiciária, guardas municipais e Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes que estiverem sofrendo ameaça por sua atuação na apuração de crimes praticados por organizações criminosas. Emenda com esse teor, apresentada ao projeto que institui julgamento colegiado desses crimes já em primeira instância, foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A emenda que trata da proteção policial estende a medida aos membros do Ministério Público e aos familiares destes e dos juízes,sempre que se configurar situação de risco.

Outra emenda acolhida autoriza porte de arma de fogo aos oficiais de justiça que atuam na apuração de crimes praticados por organizações criminosas.

(Com Agência Senado)

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VEREADORA DO PIAUÍ TOMA POSSE COM APENAS UM VOTO

Depois de o mandato da vereadora Raimunda Costa dos Santos ser cassado por infidelidade partidária quando saiu do PSDB para o PSB, na cidade de Coivaras, localizada a 68 km de Teresina, capital do Piauí, a vereadora Constância Melo Carvalho (PMDB), 80 anos, que teve apenas um voto, foi empossada em seu lugar.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Coivaras, Carlos Alberto Lustosa Araújo (PSDB), Constância foi vereadora por três vezes. Ela chegou a registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas desistiu de fazer campanha após a morte do filho, que era seu coordenador no pleito. O único voto que recebeu foi dela mesma. O município de Coivaras tem nove vereadores e a posse, no último dia 23 de abril, chamou atenção no município.

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PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA: BLOGUEIRO DE MASSAPÊ CAI NA JUSTIÇA

A Justiça Eleitoral no Ceará pede retirada de suposta propaganda eleitoral antecipada e multa de R$ 25 mil ao presidente municipal do PP em Massapê, Diego Marques (foto). O pedido foi feito pelo juiz eleitoral de Massapê, no interior do Ceará, Antonio Edilberto Oliveira Lima, em 25 deste mês.

Segundo o juiz, o presidente do partido mantém em seu blog propaganda eleitoral antecipada com fotos e vídeos que promovem uma possível candidatura. Diego Marques informou ao G1 que a suposta propaganda foi removida e que recorreu da decisão da multa. Marques também nega que fez promoção de uma possível candidatura.

"A denúncia foi por eu ter postado imagens de uma festa de aniversário. Era uma promoção pessoal minha, como radialista e gente de comunicação, não como presidente de um partido", diz. O juiz eleitoral, no entanto, diz que Diego Marques aproveitou a festa para atencipar a questão.

Segundo a denúncia, foi montado um palanque em praça pública e vários políticos discursaram em favor da candidatura do presidente municipal do PP. "Na representação, consta que a campanha movida pelo blogueiro está iniciando precocemente e à margem da lei, já que o período legal é a partir de 6 de julho de 2012", diz o juiz eleitoral Antonio Edilberto.

Diego Marques diz também que ainda não definiu se irá ou não se candidatar neste ano. "Nós ainda não fechamos com o partido, estamos negociando internamente", diz

(Por André Teixeira - Do G1 CE)

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